Relatório

1. INTRODUÇÃO

O Governo Federal, através do Ministério da Educação, desenvolve diferentes programas, projetos e ações educacionais, contribuindo assim para uma melhora nas Políticas Públicas, as quais evoluíram positivamente nos últimos anos. O Governo Federal, também tem feito através do Ministério da Educação uma campanha defendendo o aumento de gastos com o setor educacional em todo o Brasil, para que este chegue a 10% do PIB ao ano; consideramos este fato positivo. O papel do FNDE ,em relação a Educação, é levar recursos financeiros para dentro da Escola , também propiciar formação cidadã à Comunidade Escolar, entre outros. Em nosso Município a atuação do FNDE , é muito boa. Escolhemos o programa PDDE, para fazermos nossas considerações.

2. ANÁLISE DE DADOS

Analisando o PDDE que é um Programa Federal implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização, da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental e no reforço do exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será mais cidadão e menos espectador, quanto maior for o seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público. É direcionado as redes estaduais, federais e municipais do ensino fundamental, bem como as escolas de educação especial, mantidas por organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos, tendo como objetivo contribuir com a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica da escola, mediante a provisão direta de recursos financeiros para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento, reforçando-lhe, inclusive a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a promoção da escola ideal que ofereça ensino fundamental de qualidade, com vista a elevação da que equidade da oferta de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania.