relatório

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ...................................................................................3

2 DESENVOLVIMENTO ........................................................................5

4 CONCLUSÃO .....................................................................................8

5 REFERÊNCIAS ..................................................................................9
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de explanar a Construção da Política de Assistência Social no Brasil e as funções da Proteção Social Especial. Este processo de construção teve como referência dois marcos da história, a Lei Eloy Chaves e a Constituição Federal de 1988.
Proteção Social Especial é destinada as famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade social, como situações de direitos violados, abuso sexual, abandono, entre outros. As atividades da Proteção Social Especial são diferenciadas conforme os níveis de média ou alta complexidade e de acordo com a situação vivenciada por cada individuo ou família.
As questões sociais eram ausentes das formulações de políticas no Brasil até a promulgação da Constituição Federal de 1988, após a Constituição de 1988 foi criada uma nova concepção para a Assistência Social, incluindo assim um padrão de proteção social. Foi a partir deste novo contexto que a Assistência Social foi inserida no tripé de Seguridade Social junto a Saúde e Previdência Social, a Carta Magna legitimou a Assistência Social no campo dos direitos, da universalização do acesso e da responsabilidade estatal.
A década de 1980 do século XX foi marcada pelas mudanças institucionais no Sistema de Proteção Social do país, por meio de uma nova legislação social, responsável por orientar para as alterações no formato da gestão das políticas sociais brasileiras.
O Ministério de Desenvolvimento