Relatório Pratica Juridica

1. DADOS REFERENTES AO ESTÁGIO
Da Instituição de Ensino Superior
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
Do Campo de Estágio
Escritório de Prática Jurídica – Situado à Rua Alberto Maranhão, s/n, Centro, Mossoró/RN.
Dos Estagiários
Janilson Jose Silva Coutinho e Neyson Luan de Morais Farias, cursando o 8° período de Direito, no turno noturno, nesta Instituição de Ensino Superior.
Do Período Parcial de Estágio
De dezembro de 2012 a março de 2013.
Da Coordenação do Estágio
Professora Karoline Sales Monteiro Cabral.
Destinatários do Estágio
Pessoas carentes da comunidade, com renda máxima não superior a 2 (dois) salários mínimos, e todas as demais abrangidas pelo artigo 5º, LXXXIV da Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 1.060\1950, que não possuindo condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios, procuram a assistência judiciária gratuita.

2. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo relatar as atividades realizadas até o presente momento, referentes à parcela do semestre da disciplina de Prática Jurídica II, do Núcleo de Prática Jurídica da UERN, situada à Rua Alberto Maranhão, s/n, Centro, Mossoró\RN, ofertada aos graduandos do 8º período do Curso de Direito, em forma de disciplina obrigatória com carga curricular de 90 (noventa) horas aulas.
Tem o objetivo de permitir aos graduandos à prática no mundo jurídico, ao ser realizada a confecção de peças processuais que permitem, desta forma, a aplicação prática dos conhecimentos jurídicos teóricos adquiridos ao longo das disciplinas cursadas, tendo a prática jurídica o objetivo de direcionar as atividades do graduando para o campo da vida cotidiana, visando dar oportunidade para que a população carente, necessitada do Acesso à Justiça e que por não possuir condições de pleitear uma demanda, a fim de que o Estado possa lhes garantir a devida Tutela Jurisdicional, encontra na Prática Jurídica uma oportunidade ímpar de verem seus direitos