Relatório IV

Direito Internacional Público das Relações Internacionais
Aluno: Gabriel Carreiro Bogoewich
Turma: A2
Professor: Eduardo Val
Referência: HUERTA, Mauricio Iván del Toro. La Apertura Constitucional al Derecho Internacional de los Derechos Humanos en la era de la
Mundialización y sus Consecuencias en la Practica Judicial. 1. Introdução
É de amplo conhecimento a tendência crescente de internacionalização do direito, com a aplicação, cada vez mais frequente, de valores tidos como universais, e consagrados no direito internacional, nos âmbitos internos dos Estados. Abandona­se uma visão limitada de um direito constitucional fechado e taxativo e começam a surgir novas formas de interpretação, baseadas na preservação dos direitos humanos, não mais privilegiando uma visão única e exclusivamente dogmática.
O autor Mauricio Iván del Toro Huerta aborda essa temática no presente artigo, apresentando facetas como a do neoconstitucionalismo, das consequências da abertura do direito interno ao internacional, dentre outras.

2. A globalização e o Estado Constitucional
É apresentado ao leitor, incialmente, um panorama geral acerca do processo de globalização.
Esse processo fica definido como intensificador da complexidade dos ordenamentos jurídicos, alterando a interação entre os diversos atores sociais, tanto a nível nacional, quanto internacional.
Dessa complexificação, surge então a necessidade de um direito mais protetivo da pessoa, mais garantista. O constitucionalismo moderno vai apontar para o Estado Constitucional como a forma mais ajustada à abertura necessária ao chamado processo de “mundialização”. A partir desse paradigma, os juízes, mormente aqueles de cortes constitucionais, ganham importância elevada, exercendo o papel de garantidores e controladores dos poderes públicos. Essa mudança se insere dentro de um contexto de abertura por parte dos Estados. A proteção conferida às pessoas ultrapassa o âmbito nacional,