relatorio de licitação

O presente relatório trata-se de um trabalho onde foi solicitado à participação em uma audiência de Licitação, onde a modalidade em que eu consegui participar foi na PREGÃO PRESENCIAL. Vou começar falando sobre o conceito de licitação, e suas modalidades, e posteriormente narrarei todo o procedimento licitatório assistido. Em anexo estão: a cópia da publicação do Site Oficial do Município, e cópia do Jornal Oficial do Município; Cópia do edital; modelo de declaração de recebimento de edital e anexos ( empresas preenchem quando recebem o edital); e declaração de participação na audiência de Licitação. LICITAÇÃO PÚBLICA: é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público, Onde criou cinco modalidades de licitação para a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelos órgãos públicos:
- Concorrência: Esta modalidade ocorre quando se trata de concessão de direito real de uso, de obras ou serviços públicos. Exige requisitos de habilitação (exigidos no edital), na fase inicial, comprovados documentalmente.
- Tomada de preços: é a espécie que necessita de um certificado do registro cadastral (CRC), ou seja, necessita comprovar os requisitos para participar da licitação até o terceiro dia anterior ao término do período de proposta.
- Convite: não requer publicação de edital. Trata-se de uma contratação mais célere. Os interessados sejam cadastrados ou não, são escolhidos e convidados em número mínimo de três licitantes. Os demais interessados que não forem convidados, poderão comparecer e demonstrar interesse com vinte e quatro horas de antecedência à apresentação das propostas.
- Concurso: ocorrerá a escolha de trabalho científico, artístico, ou técnico com prêmio ou remuneração