Relatorio de estagio supervisionado

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GERÊNCIA EXECUTIVA EM SALVADOR-BA

Monitoramento Operacional de Benefícios (04.501)

Ofício de defesa

|Local e data: |Santo Amaro, 17 de outubro de 2012 |
|Ao responsável por: |WILSON OLIVEIRA RAMOS |
|Endereço: |LADEIRA DAS VIRGENS 43 SACRAMENTO |
| |SANTO AMARO /BA CEP: 44200-000 |
|Nº do Benefício: |1043446947 |
|Assunto: |Benefício com recebimento pós óbito |

Prezado (a) Senhor (a):

Solicita-se o comparecimento do responsável pelo(a) segurado(a) WILSON OLIVEIRA RAMOS ao endereço abaixo relacionado no prazo de até dez dias, contados a partir da data do recebimento desta, no horário das 07h00 às 17h00. Faz-se necessário que o(a) mesmo(a) apresente originais e cópias dos seguintes documentos: Identidade, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Óbito, Carteira de Trabalho, Título Eleitoral, tanto do(a) segurado(a) em questão como do(a) responsável.

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, após a avaliação de que trata o artigo 11 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, identificou indício de irregularidade que consiste no recebimento dos valores referente ao período de 01/01/2002 a 31/07/2002, ou seja, após o óbito da segurado(a) acima mencionado(a), ocorrido em 30/01/2002.

Desta forma, em cumprimento ao disposto no artigo 11, da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 e parágrafo 1º, do artigo 179, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e em respeito ao princípio do direito do contraditório,