Relat rio de Metodologia

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS “ PROF. CAMILLO FILHO ”
CURSO DE DIREITO

GUILHERME NORONHA SANTOS

RELATÓRIO: Seminário “ Direito e Cidadania ”

TERESINA
2015
Conferência Magna: Um novo (velho) Processo Civil – o CPC de 2015 e a promoção da cidadania no processo. 28/05/2015 – 20h30 min.
Conferencista: Prof. Fernando Antônio Negreiros Lima (CE). É Mestre em Direito Público (UFC); Procurador da República desde 1989; Foi Promotor de Justiça no estado do Ceará, de 1984 até 1989; É pós-graduado em Processo Civil (Universidade de Fortaleza); É professor universitário, ministrando as disciplinas Teoria Geral do Processo, Processo Civil e Direito e Processos Eleitorais, em nível de graduação e pós-graduação.
A Conferência realizada pelo Prof. Fernando Antônio Negreiros Lima tratou , principalmente, da transição do antigo Código de Processo Civil, de 1973, ao novo, o qual entrará em vigor em 2016. Durante a palestra, afirmou que mais de 70% do código de 1973 têm seus dispositivos alterados, foram feitas apenas mudanças necessárias. O novo Código traz mudanças tais como: rapidez – ações contra bancos, FGTS, ou outros temas que causem diversos pedidos iguais, serão julgados de uma só vez pelo tribunal, o qual aplicará a todos os casos a mesma decisão; transparência – as ações serão julgadas em ordem cronológica de conclusão, e os juízes serão obrigados a detalhar os motivos de sua decisão.
Ainda, segundo o professor, algumas partes do antigo código civil permaneceram no novo, pois mudá-las não seria necessário, já que se adequam à realidade atual. Porém, outras não se encontram no código atual, algumas foram alteradas, para que se adequassem à realidade atual, pois de 1973 até o atual ano, mudou-se bastante.