Reitegração de posse

642 palavras 3 páginas
EXECELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA
__ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL– RS

ALBERTO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), (CPF), (RG), residente e domiciliado na (rua, nº), Centro, na cidade de Caxias do Sul/RS, através de sua procuradora (Nome), (OAB), (Endereço para intimações) vem respeitosamente à presença de V. Exª. Apresentar:
AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, contra: MÁRIO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), (CPF), (RG), (Endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O Autor é legítimo possuidor e proprietário do imóvel (DESCREVER IMÓVEL) situado na linha marmeleiro Distrito de Criúva, na cidade de Caxias do Sul, conforme matricula do Cartório de Registro de Imóveis, em anexo. O réu é dono de um sitio que vizinha com o sitio do autor.
Acontece que em determinado dia, o réu entrou com contato com um funcionário do autor, para que este autorizasse o deslocamento de uma cerca em 5 metros, diminuindo assim a propriedade do autor, para que se facilitasse a passagem do gado, por dois meses. Passado o determinado tempo acordado para o descolamento da cerca, o réu providenciou o retorno ao local de origem. Porém, após alguns dias houve novos e sucessivos deslocamentos, sendo que o último deslocamento feito em Agosto de 2014, ainda não retornou ao local de origem.
Sendo assim, é inegável que o Réu, vem cometer esbulho contra a posse legitima do autor, desde a data do último deslocamento de cerca, qual seja Agosto de 2014.
Para o autor, inconformado com esta situação, não restou alternativa se não a busca da tutela jurisdicional para reaver a posse de seu imóvel, tendo em vista que as tentativas de resolver o conflito amigavelmente tornaram-se frustradas.

DO DIREITO

Segundo o que determina o art. 1.210 do Código Civil, é assegurada ao possuidor a reintegração da posse esbulhada, senão vejamos:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser

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