Ação de reitegracao de posse

515 palavras 3 páginas
Esse trabalho trata de uma ação de reintegração de posse, onde a senhora MARIA MESSIAS FERREIRA DA SILVA, requer a posse de seu terreno que foi invadido por CLÉSIO CARREIRO. Maria alega que é legítima possuidora do imóvel, adquirido mediante instrumento particular de compra e venda, datado de 28.03.2010 porém, teve sua posse esbulhada por ato praticado pelo suplicado que no dia 02.04.2012 passou a roçar, cercar e queimar a área em que pese os protestos da autora. Requereu a concessão de liminar. A mesma Instruiu o pedido com cópia dos seus documentos pessoais, cópia do boletim de ocorrência policial, da planta planimétrica da área, da declaração e recibos de compra e venda, cópia do registro do imóvel em nome de MARIA ESTELINA FERREIRA, bem como prova fotográfica do esbulho narrado.
O réu foi citado, tendo apresentado contestação, oportunidade em que arguiu em preliminar a ilegitimidade ativa da autora uma vez que a mesma não teria comprovado a sua posse pois esta teria adquirido o terreno de quem não possuía o domínio do mesmo uma vez que o contrato de compra e venda foi feito com ALDIMAR DE LIMA e não com a proprietária MARIA ESTELINA FERREIRA de forma que as contratantes praticaram negócio ilícito, violando direito de herdeiros; no mérito, afirma que a autora não externou atos de posse relativos ao referido imóvel não tendo cuidado e nem zelado pelo imóvel, sendo que este encontrava-se em estado de abandono, sujo e sem cerca; que a autora não deu função social ao imóvel e que o requerido adquiriu o imóvel através de sua compra nas mesmas condições que a autora. Finaliza requerendo o acolhimento da preliminar e a improcedência da ação.
O juiz por sua vez deferiu o pedido de reintegração de posse tendo em vista que a senhora Maria tinha direito a posse do terreno. A decisão do juiz foi a seguinte;
É o relatório. Decido.

DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
Sustenta o réu, em preliminar, a ilegitimidade ativa da autora uma vez que não teria

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