Registro III CONTRATO DE DIREITO DE SUPERF CIE

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE

CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA E O  .

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E M I T I D O P E L O C A R T Ó R I O
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EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL, inscrita no CNPJ/ sob o n.º 03.982.931/0001-20 e inscrição estadual n° 28.104.248-9, com endereço à Rua Euclides da Cunha, 975, Jd. dos Estados, Campo Grande/MS, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, Dr. José Carlos Barbosa, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o n. 290.219.081-49 e, por seu Diretor de Administração e Finanças Sr. Manoel Gomes, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob o n. 068.272.768-72, ambos residentes e domiciliados em Campo Grande, MS, de uma lado como COMODATÁRIO, e o   portador do CPF n.º  , residente na   no Distrito de   em   –   de outro lado como COMODANTE resolvem, de acordo comum, firmar o presente Contrato de Comodato, que será regido pelas Cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

O objeto do presente Contrato é a cessão por parte do COMODANTE, de um  , localizado em uma área de  x m² situada na   no Distrito de   em   –  , de acordo com as informações constantes no processo administrativo nº  

Parágrafo Único

A cessão do imóvel objeto deste Comodato, não se constitui em qualquer forma de remuneração, a não ser o fornecimento diário ao COMODANTE, sem qualquer ônus (energia, manutenção / operação de equipamentos, etc) de   (  ) litros de água, volume esse que, quando não atingido, não será cumulativo, cabendo a COMODATÁRIA, compensar sem ônus para o COMODANTE, se eventualmente, o volume objeto deste convênio for ultrapassado. Caberá ainda a COMODATÁRIA, fornecer