Regate historico da politica da saude

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL



RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Juazeiro -Bahia
2012


RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de: Oficina de Formação Projeto de Intervenção, Arealidade regional e o serviço social, Familia, Cultura e Sociedade, Politica Social III, Estágio Curricular Obrigatòrio II.
Professores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Dantini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Balieiro.

Juazeiro - Bahia
2012

INTRODUÇÃO

Neste trabalho que tem como objetivo proporcionar aos alunos o conhecimento a cerca da políticade seguridade social, em especial a política da saúde, a partir da exploração dos referenciais legais que estão ligados ao serviço social na atualidade.
Será desenvolvido como uma pesquisa bibliográfica onde estarei utilizando autores reconhecidos no âmbito nacional que trabalham com o tema na mais ampla realidade, nos mostrando o que de mais recente existe para essa discussão temática.
APolítica de Saúde no Brasil passou por profundas alterações passando de simples assistência médica a direito à saúde. Madel Therezinha Luz apresenta uma periodização para a história da República no Brasil, assim estabelecida: Primeira República (1890-1930), Período Populista (dos anos 30 aos anos 50), Período Desenvolvimentista (anos 50 e 60), do Estado Militar (1964-1984) e da Nova República(1985-1989). A partir desta caracterização tentaremos mostrar como se deu a participação popular frente às mudanças ocorridas nestes períodos.
Os serviços de saúde emergiram no Brasil, ainda no século XIX, apresentando uma organização precária, baseada na polícia médica, onde as questões de saúde eram ainda de responsabilidade estritamente individual, cabendo ao indivíduo a atribuição de garantir sua saúdeatravés do "bom comportamento", e às políticas públicas de saúde cabia o controle das doenças epidêmicas, do espaço urbano e do padrão de higiene das classes populares.
As três primeiras décadas deste século podem ser definidas como um período de hegemonia das políticas de saúde pública: "modelo de atenção em saúde orientada predominantemente para o controle de endemias e generalização demedidas de imunização", tida como ideologia campanhista, contextualizada pelas extensas repercussões sociais das políticas de defesa da renda do setor exportador cafeeiro, e pela pressão financeira do Estado sobre a circulação monetária, objetivando o controle das contas públicas.
Ao analisarmos as políticas de saúde deste período percebemos que o modelo de atenção concentrava fortemente as decisões,em geral tecnocráticas e, também, adotava um estilo repressivo de intervenção, favorecendo o surgimento e a consolidação de uma estrutura administrativa centralista, tecnoburocrática e corporativista, dificultando a participação da população nas questões pertinentes à política de saúde.

RESGATE HISTÓRICO DA POLÍTICA DA SAÚDE E A CONSTRUÇÃO DO ARCABOUÇO LEGAL

Vive-se uma época de regressão dedireitos e destruição do legado de conquista históricas dos trabalhadores em nome da defesa, quase religiosa, do mercado e do capital cujo reino se pretende a personificação da democracia, das liberdades e da civilização. A mistificação inerente ao capital, enquanto relação social alienada que monopoliza os frutos do trabalho coletivo, obscurece a fonte criadora que anima o processo de acumulaçãoem uma escala exponencial no cenário mundial: o universo do trabalho. Intensifica-se a investida contra a organização coletiva de todos aqueles que, destituídos de propriedade, dependem de um lugar nesse mercado, cada dia mais restrito e seletivo, que lhes permita produzir o valente de seus meios de vida.
Crescem, com isso, as desigualdades e, com elas, o contingente de destituídos de...
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