REFORMA POLITICA JULHO

3851 palavras 16 páginas
1. INTRODUÇÃO Quando se fala em governabilidade, o que se põe em jogo é a capacidade política de governar, ou seja, a relação de legitimidade do estado é de um governo, perante a sociedade. A ideia de governabilidade do estado esta muito ligada ao apoio que o governo detém de sua população. Durante muito tempo, diversos estados Latino Americano, inclusive o Brasil, enfrentaram crises políticas, que nada mais eram que verdadeiras crises de governabilidades. Isso porque os processos de seleção e escolhas de seus governantes careciam de legitimidades, haja vista que, na maioria das vezes não eram implantados de formas democráticas. Nesse contexto, a falta de credibilidade constituía-se no verdadeiro óbice a implantação das reformas estruturais que se faziam necessárias e por consequente impedia a formação de um indispensável comprometimento social para o sucesso das mudanças a serem implementadas. O avanço gradual nos processos de democratização ocasionou, felizmente a superação parcial da crise política, ao menos sob esse perspectiva com efeito a partir do final da década de 80 problema da governabilidade, acabou por se deslocar para uma outra vertente, qual seja, a necessidade de adequação da instituições políticas estatais ao efetivo interesse publico. Assim ordeiramente, a governabilidade nos regimes democráticos depende, em grande parte, de uma melhor intermediação dos diversos interesses do estado e da sociedade em geral da capacidade em limitar suas demandas e da capacidade do governo de efetivamente de atendê-las.
2. REFORMA POLÍTICA
A regra atual combina o sistema majoritário e o sistema proporcional com lista aberta. Para as eleições à Presidência da República, Senado, governos estaduais e prefeituras vale a regra do sistema majoritário em um ou dois turnos. Nele, vencem as eleições aqueles que obtêm o maior número de votos.
No caso de deputados e vereadores vale o sistema proporcional com lista aberta. Nele é levado em conta o número de vagas a que

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