Reforma do poder local

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  • Publicado : 14 de julho de 2012
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Reforma do Poder Local

Tendo por base o Livro Verde da Reforma do Poder Local, a proposta de reforma, surge como uma prioridade do atual governo. Embora vinculada ao Memorando de Entendimentoestabelecido entre o Governo Português, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, é defendido que esta reforma deverá ser feita, não apenas por constar doMemorando, mas por ser uma necessidade real.
Embora o tema mais debatido, e que reúne mais vozes contra, seja a extinção/fusão de freguesias, a presente reforma, visa ir muito mais além. Tem por basequatro eixos, sendo eles, o sector empresarial do Estado; organização do território; gestão municipal, intermunicipal e financiamento; e democracia local. Pretendem-se ganhos de eficiência, que na atualconjuntura económica, ganham mais expressão. O poder local enfrenta graves dificuldades financeiras, sendo necessário garantir a sua sustentabilidade e adaptação aos novos tempos.
Portugal contaatualmente com 4259 freguesias. Um número que tendo em conta a dimensão do país, pode parecer exagerado. No entanto, esse número, faz parte da história do país e da sua construção. Sendo as freguesias,a estrutura paroquial do país.
Sendo um garante da proximidade do Estado aos cidadãos, as freguesias especialmente as rurais, poderão perder alguma funcionalidade, pois embora faça sentido que após ajunção, freguesias que passam a ser maiores, tenham mais força e poder, também é necessário ter em conta que sempre houvera rivalidades entre freguesias vizinhas. Que agora ao formarem uma só, poderáser difícil de as gerir, de forma justa e equilibrada. No entanto, a questão das freguesias, é apenas uma pequena parte da reforma do poder local.
Da reforma do poder local, faz parte o fomentodas – comunidades intermunicipais, que verão os seus poderem reforçados. Provenientes da administração central e das camaras municipais. As comunidades intermunicipais, são decisivas na reforma do...
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