politicas urbanas

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Índice
OBJECTIVOS GERAIS DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL ...................................... 9
EIXO 2 - ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO ............................................................................... 10
EIXO 3 - GESTÃO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E FINANCIAMENTO ................................... 11
EIXO 4 - DEMOCRACIA LOCAL ................................................................................................ 12
LEGISLAÇÃO ENVOLVIDA NA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL ............................. 14
1º

CAPÍTULO - SECTOR EMPRESARIAL LOCAL ..................................................................... 15
1.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 15
1.2. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................................... 15
1.3. METODOLOGIA ..................................................................................................... 16
1.4. CRONOGRAMA ..................................................................................................... 17
1.5. CRITÉRIOS DE BASE ............................................................................................... 17
1.6. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ........................................................................................ 18

2º

CAPÍTULO - ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO.................................................................. 19
2.1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 19
2.2 OBJECTIVOS ESPECÍFICOS ...................................................................................... 20
2.3 METODOLOGIA ..................................................................................................... 21
2.4 CRONOGRAMA ..................................................................................................... 23
2.5