Reforma agrária

Reforma agrária
Para tornar mais justa a distribuição das terras no País, o Estado adota uma série de medidas legais para modificar o uso e a posse de grandes áreas. Este é o princípio da reforma agrária.
O Brasil tem combatido a concentração de terra por meio da aquisição de áreas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela formulação e execução da política agrária no País. Aquisição esta feita por meio de desapropriação, compra direta ou por doações do Estado, como a destinação de terras públicas.
A preocupação em relação à reforma agrária no Brasil teve início em 1945, ano da criação das Ligas Camponesas, a associação de trabalhadores rurais que reivindicavam direitos sobre a terra. Apesar da elaboração de vários projetos de lei sobre o tema, o Congresso Nacional não aprovou nenhum.
O assunto voltou à pauta do debate público no fim dos anos 50 e início dos 60. O presidente João Goulart (1961-1964) incluiu mudanças na legislação agrária nas Reformas de Base – o conjunto de mudanças estruturais proposto pelo Executivo.
Com o objetivo de executar a reforma agrária, o governo cria em 1962 a Superintendência de Política Agrária. No ano seguinte, é aprovado o Estatuto do Trabalhador Rural, que regulamenta as relações trabalhistas no campo.
Poucos dias antes do golpe militar, em 1964, João Goulart assina um decreto que previa a desapropriação de terras localizadas em faixas de 10 km das rodovias, ferrovias e açudes federais para a reforma agrária. O golpe veio e o decreto deixa de valer.
Com os militares no poder, foi sancionado no final de 1964 o Estatuto da Terra, que deu seguimento à reforma agrária.
Considerando todo o período dos governos militares e os presidentes eleitos indiretamente (entre 1964 e 1985), foram assentadas 77.465 famílias, a grande maioria por meio de projetos de colonização, programas de desenvolvimento regional que visava a ocupação de áreas de baixa densidade demográfica. Neste meio tempo,