Reforma agraria

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REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL

Este trabalho foi requisitado como nota adicional, 2ª unidade da matéria de Direito Civil IV, ministrada pelo Professor Wladimir Correa e Silva.

Alunos:

Debora Nigmann
Érico Pereira
Franklin Maia
Heloísa Dória
Louise Menezes
Vinicius Aragão
Valderice Gomes

Aracaju/SE
2012
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO...........................................................................................3
1. CONCEITO.................................................................................................4
2. BREVE HISTÓRICO DA PROPRIEDADE .............................................5
3. REFORMA AGRÁRIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.....................7
4. NÚMEROS DA REFORMAAGRÁRIA.................................................10
5.1 UMA ANÁLISE GERAL DO GOVERNO DE FHC X LULA AOS OLHOS DE JOÃO PEDRO STÉDILE EM SEU LIVRO: QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL EDIÇÃO REVISTA E ATUALIZADA.......................................................................13
5.2 NÚMEROS REFORMA AGRÁRIA NO GOVERNO DA PRESIDENTE DILMAROUSSEF....................................................................................................14
5. CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS AGRÁRIOS.....15
6. CONCLUSÃO...........................................................................................16
7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................18

1. INTRODUÇÃO:
Um dos temas mais discutidos atualmente dentro do contextosocioeconômico e político brasileiro está relacionado à questão da Reforma Agrária em todo o País. Na verdade esse é um tema bastante conflitante e antigo.
Primeiramente faz-se necessário definir reforma agrária, pela definição da lei 4504, que é o Estatuto da terra, promulgado em 30 de Novembro de 1964, reforma agrária é:

“o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição daterra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.” (Em:<http://pt.wikipedia.org/wiki/Reforma_agr%C3%A1ria>. Acesso em: 05 de Outubro de 2012.).

A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país é muito injusta. Durante os dois primeiros séculos da colonizaçãoportuguesa, a metrópole dividiu e distribui as terras da colônia de forma injusta. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar. Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio (grande propriedade rural improdutivo) tornou-se padrão, gerando umsistema injusto de distribuição da terra. Para termos uma ideia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população.
Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária érealizada em nosso país dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Não visa apenas distribuir terras, mas sim garantir, aos pequenos agricultores, condições de desenvolvimento agrário e produtividade, gerando renda e melhores condições de vidas para as famílias assentadas.
Por se tratar de um tema tão complexo e com tantos interesses envolvidos, oobjetivo do presente artigo é o de pontuar alguns aspectos relevantes advindos do processo de Reforma Agrária brasileira.

2. CONCEITO:
Do ponto de vista etimológico, reformar advém de reformare (re+formare), o que significa dar nova forma, refazer, restaurar, melhorar, transformar, modificar. A afirmação de que o Direito Agrário tem um compromisso com a transformação explica-se...
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