Reforma Agraria

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  • Publicado : 7 de outubro de 2014
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Introdução: Reforma agrária é a reorganização da estrutura fundiária com o objetivo de promover a distribuição mais justa das terras. A reforma agrária tem o objetivo de proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para realização de sua função social.
A reforma agrária é uma intervenção imperativa do Estado, por motivos econômicos e políticos,na situação patrimonial das propriedades rurais, assim como nas modificações do direito de solos (direito de propriedade).
Existem duas tendências diferentes no movimento reformista agrário. Uma é derivada das ideologias socialistas e comunistas, cuja finalidade é a de que todo o solo passe a ser propriedade coletiva, ao considerar que essa é a condição prévia necessária para conseguir uma ordemsocial justa e equitativa. A segunda tendência é a dos reformadores agrários, como Henry George, J.S. Mill e Franz Oppenheimer, que vão atacando a propriedade privada dos solos e exigem do estado medidas muito severas para evitar um enriquecimento injustificado dos proprietários, originado pela renda recebida das terras.
Reforma agrária no Brasil
Após o descobrimento estabeleceu-se a estratégiade ocupação de terras abundantes e com pouca mão-de-obra local. As plantações voltaram-se para a exportação e a mão-de-obra da escravidão dos negros trazidos da África. Apesar da abundância, o acesso à terra sempre foi dificultado pela presença perene do "proprietário" e, conforme Celso Furtado, a mesma foi explorada pela chamada "empresa agrícola-comercial", consequência da expansão comercialeuropeia. A pecuária apareceu pela demanda de carne e animais de tração e carga tanto da empresa agro-mercantil quanto da posterior exploração mineira e ao contrário das plantações, os produtos destinavam-se à subsistência e ao consumo interno.
As primeiras concessões de terras brasileiras foram feitas a homens de recursos, ou seja, economicamente poderosos, capazes de assumirem custos com grandesinstalações e aquisição de escravos. A nova população de homens livres que chegava não tinha acesso as terras, que já possuíam donos. Tornavam-se assim dependentes dos grandes proprietários, trabalhando como artesãos, soldados ou eram aventureiros, o que permitia que o controle da terra fosse mantido. O pequeno plantador se transforma em morador e os sitiantes se tornavam empreiteiros paraderrubadas ou agregados para tarefas auxiliares das empresas. Celso Furtado cita a doação de terras para cafezais no Espírito Santo às famílias quase todas de descendência alemã que ficaram sob o controle dos comerciantes que acabaram por monopolizar a terra.1 Esse autor afirma que "a propriedade da terra foi utilizada pra formar e moldar um certo tipo de comunidade, que já nasce tutelada e a serviço dosobjetivos da empresa agro-mercantil".2 O que explica que a massa escrava liberta também se transformaria em comunidades tuteladas, sem afetar muito os negócios da empresa agro-mercantil no país.Nesse sentido se insere a afirmação de autores que qualificaram o latifúndio como um sistema de poder, pela manutenção do controle da terra.
Principais grupos que lutam pela reforma agrária
Movimento semterra (MST): é um movimento político-social brasileiro que busca a reforma agrária. Teve origem na oposição ao modelo de reforma agrária imposto pelo regime militar, principalmente nos anos 1970, que priorizava a colonização de terras devolutas em regiões remotas, com objetivo de exportação de excedentes populacionais e integração estratégica. Contrariamente a este modelo, o MST buscafundamentalmente a redistribuição das terras improdutivas. É um grupo de fazendeiros que dividem seus lotes de terras com os mais pobres, e também dividem parte de seu lucro mensal. Questões do trabalhador do campo, cujo objetivo é principalmente à luta pela realização da reforma agrária no Brasil. O MST teve origem na década de 1980, defendendo que a expansão da fronteira agrícola, os megaprojetos — dos...
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