Reforma Agraria

A reforma agrária intervém hoje em um dos setores mais competitivos do país, criando receio entre produtores e representantes do próprio Governo de que possa provocar uma queda significativa na produção agrícola e nas crescentes exportações. É certo que, na defesa da reforma agrária, não se pode tripudiar o direito de propriedade e menos ainda fortalecer as invasões, pois mesmo que sejam consideradas um mecanismo reivindicatório, as mesmas são levadas a cabo por meio e formas ilegais. Dessa forma, os proprietários utilizam das ações possessórias para garantir a integridade de seu direito sobre o bem, como será demonstrado adiante. Mesmo reconhecendo a importância e necessidade do processo de reforma agrária, não vemos com bons olhos a penalização dos setores agrícola e pecuário nacionais, os quais têm se desenvolvido em grande escala, apesar de todos obstáculos econômicos internos e de ordem internacional. Assim, faz-se necessário aos produtores conhecer o teor das leis, para que possam defender seus legítimos interesses frente a quaisquer tipos de ameaças depredatórias ou de esbulho. Hoje, o real problema enfrentado nas ações envolvendo terras e em praticamente todas as outras tramitando pelos órgãos judiciários do país é a morosidade e falta de estrutura da Justiça. Nesse diapasão, o debate acerca da idéia da Justiça Agrária ou das Varas Agrárias poderia ser de suma importância, vez que concentrariam a competência exclusiva para as ações de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e/ou solução dos conflitos agrários de toda ordem. A atuação dos juízos agrários poderia representar um avanço para o campo, tanto para proprietários quanto para trabalhadores rurais, desde que mantida, no julgamento das causas, a devida imparcialidade em relação a posicionamentos políticos