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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


1) NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do Júri. São Paulo: Revista dos Tribunais LTDA, 2008.
2) ALVES, R. de B. Ciências criminais. Rio de Janeiro: Forense,1995.
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4) CASTAÑEDA, Jorge G. A legalização das drogas. Sociologia, São
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5) PANZAROLA, A. Fatto Notoro. Revista da Faculdade do Sul de Minas, Pouso Alegre, v.25, n.1, jan./jun. pt.15-26, 2009.
6) MOREIRA, Deborah. Código Florestal.Visão Classista, São Paulo, n. 10, JUN.T. 16-19, 2012.
7) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto lei nº. 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lex:coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v.7, 1943. Suplemento.
8) BRASIL. Decreto n.° 1205, de 1 de agosto de 1994, Aprova a estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente e daAmazônia Legal, e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 132, n. 146, p. 11509, 2 ago. 1994. Seção 1, PT. 1.
9) BRASIL. Lei n°. 8926, de 9 deagosto de 1994. Torna obrigatória a inclusão, nas bulas de medicamentos, de advertências e recomendações sobre o seu uso por pessoas de mais de 65 anos. Diário Oficial [da] Republica Federativa doBrasil. Brasília, DF, v. 132, n. 152, p. 12037, 10 ago., 1994. Seção 1. PT. 1.
10) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula nº 14. In: _____. Súmulas. São Paulo: Associação dos Advogados do Brasil,1994. p.16.
11) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 351.487/RR. Recorrentes: João Pereira de Morias ou João Pereira de Morais, Juvenal Silva, Eliésio Monteiro Neri ou EliézioMonteiro Neri, Pedro Emiliano Garcia. Recorrente: Ministério Público Federal. Recorrido: Os Mesmos. Assist.: Fundação Nacional do Índio – FUNAI. Assist.: Davi Kopenawa Yanomami Relator: Min. Cezar...
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