Redução de maioridade penal

Redução da Maioridade Penal: O que é? A violência nos grandes centros urbanos brasileiros, diariamente alardeada pelas manchetes dos jornais, há muito já não é mais novidade. No entanto, o crescimento ininterrupto da freqüência, da crueldade e das novas "técnicas" de perpetrar crimes tem assustado cada vez mais a sociedade, levando esta a cobrar do Estado medidas mais severas que acabem com seu sentimento de insegurança (Ramos, 2005). Constantemente, essa discussão tem se voltado para o caso das crianças e adolescentes autores de infrações, tendo em vista acontecimentos violentos recorrentes em que estão envolvidos menores de idade. Vemos então reacender uma polêmica que, de tempos em tempos, assoma na mídia e na boca do povo brasileiro: a redução da maioridade penal. As estatísticas de uma pesquisa da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SEDH), demonstram que apenas 0,2% dos adolescentes (entre 12 e 18 anos) estão cumprindo alguma medida sócio-educativa no Brasil por terem cometido crimes. Isso prova que a criminalidade não é maior nesta faixa etária, ou seja, não há um problema específico relacionado à maioridade penal. "O que querem fazer com a redução da maioridade penal é uma vingança pública com uma classe social empobrecida, porque essa discussão é, na verdade, uma luta de classes. Um garoto da classe A não vai parar na cadeia, assim como acontece com os adultos", afirma o promotor da Vara da Infância e Adolescência de Curitiba, Mário Luiz Ramidoff. Ele diz que o resultado desse tipo de pesquisa é motivado pela situação atual de violência em que vive o país. "As pessoas vivem sob uma constante sensação de impunidade, o que fazcom que elas procurem saídas fáceis para a situação", opina.

Redução da maioridade penal: Por que não?
Cláudio da Silva Leiria. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.
“Com a nossa capacidade de fazer maluquices em nome de boas intenções, criamos uma