Redução da Menoridade Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Há uma discussão constante entre a sociedade, na mídia e entre juristas expondo as diversas opiniões, divergências e concordâncias a respeito da redução ou não da maioridade penal. É visível o quanto esse tema é de interesse de todos tendo em vista que cada vez mais jovens vem se envolvendo com crimes, tanto de menor potencial ofensivo quanto infrações mais graves.
Embora o número de menores envolvidos com o crime venha aumentando, isso não significa que a redução da menoridade penal resolverá esse problema, que é, na verdade, de cunho social.
As pesquisas mostram que a maioria da população brasileira apoia e acha realmente necessária essa redução. Isso está relacionado à exposição que a mídia dá a casos onde adolescentes estão envolvidos com tráfico de drogas ou crimes como homicídio (tentado ou consumado) e latrocínio. A forma como esses casos são expostos, geralmente por indivíduos sem nenhum conhecimento jurídico, numa mídia sensacionalista, com matérias que se destacam pelo exagero, leva as pessoas acreditarem que a única solução é dar a esses jovens o mesmo tratamento que um adulto criminoso teria.
Ministros do Supremo Tribunal Federal, como Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, já se manifestaram contra as mudanças das regras da maioridade penal, bem como o Procurador- geral da Republica Roberto Gurgel e o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Uma das maiores preocupações quanto à redução da maioridade penal é o sistema carcerário brasileiro que já está 50% acima da sua capacidade. Além disso, é sabido que o nosso sistema carcerário não tem estrutura para reabilitar um preso, onde em sua grande parte, ao saírem da prisão voltam às mesmas práticas. Deve também ser observado que a sociedade não é preparada para receber um adolescente recém-saído da prisão, e que isso acaba limitado a sua inserção novamente na comunidade.
Podemos concluir que toda essa atenção que tem sido dada a esse assunto é devido ao “clamor