Redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal
Atualmente, um dos problemas mais preocupantes observados por habitantes é o aumento acelerado da criminalidade. Infrações cometidas contra os seres humanos com a utilização de diversos requintes de crueldade, configurando crimes bárbaros - que antes chocavam a população por muito tempo - estão sendo produzidos em série no século XXI, mostrando-se uma situação deveras preocupante.
Observa-se, por exemplo, a partir dos dados do Instituto Brasil Verde, que o índice de crimes cometidos por adolescentes de 12 a 18 anos no Estado de São Paulo aumentou de 6,1 por cem mil habitantes em 1950 pra 112,5 em 2002, havendo um predomínio de crimes qualificados como roubos e furtos. No ano de 2011, dos 345 mil brasileiros que cumprem algum tipo de pena, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos (Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH).
Nessa perspectiva, e somando-se às estatísticas a constante divulgação pela mídia, constrói-se a ideia de uma solução simplista como uma medida óbvia a ser implementada para que se tenha resultados imediatos: a redução da maioridade penal. Os defensores dessa vertente, baseados no fato de que, hoje em dia, a maioria dos crimes cometidos por menores de idade são efetuados por indivíduos de 16 a 18 anos, afirmam que devido ao fato de o contexto da criação da lei ter sido tão diferente das atuais condições sociais, faz-se necessária uma revisão urgente do código civil brasileiro no que concerne à imputabilidade penal. Atualmente, a maioridade penal se inicia no momento que um adolescente passa a responder por seus atos como um cidadão adulto. Fixou-se, no artigo 228 da Constituição Federal, a idade de 18 anos como parâmetro de qualificação do infrator.
Levantam-se, porém, questões polêmicas sobre os critérios usados para que se use essa data limite. Ocorrem indagações como: um jovem poderia ter, com um dia de diferença, uma real mudança de mentalidade, acarretando uma