redução da maioridade penal

PORQUE DIZER SIM À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

RESUMO

A redução da maioridade penal é tema polêmico que a cada novo ato infracional cometido por menor ganha destaque na sociedade em geral. Isto devido à ineficiência do sistema punitivo e de recuperação que o Estado possui. Acreditamos que é de fundamental importância que estas crianças e adolescentes sejam capazes de responder por seus atos da mesma forma que capazes de praticá-los e em muitos casos não esboçar nenhum arrependimento ou desejo de mudança.

Palavras – chave: penal – direito – punição – crimes – recuperação – mudanças.

1 – A POLÊMICA DA REDUÇÃO PENAL

Como sabemos a redução da maioridade penal é um fator de muita discussão de toda população do país. Existem aqueles a favor e aqueles que são contra, defendendo a ideia de que é preciso reeducar e não punir.Os que são a favor defendem a posição de que mesmo o menor que precisa de proteção do Estado, é consciente de seus atos e assim deve responder por eles como um adulto e pagar nos termos da lei pelos crimes que cometeu.
Um ponto importante nesta discussão é o fato de que a ineficiência do sistema punitivo brasileiro no que se refere aos menores de idade tem sido um propulsor do aumento da criminalidade na infância e adolescência. Isto porque como a punição é menor, o que geralmente acontece é a internação em unidade do Estado por um período máximo determinado, e após este estará livre para voltar às ruas e continuar a praticar novos delitos.
Assim, buscamos ao longo deste trabalho entender as questões da criminalidade na infância e adolescência bem como analisar os aspectos favoráveis à redução da maioridade penal, e ainda discutir os meios mais eficientes que o Estado pode usar para punir com o rigor da lei a fim de promover a real justiça, aqueles que mesmo sendo menores, atuam com crueldade e indiferença na prática de crimes. Portanto, pretendemos apontar os motivos que são essenciais na discussão para que se faça sim a