REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE FALIDA?

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL:
CASTIGO OU MEDIDA PRESUMIDAMENTE
FALIDA?
James Simões de Brito*
Silvio José Bondezan**
RESUMO: Este artigo tem como finalidade debater a redução da maioridade penal nos seus aspectos sociais, históricos e jurídicos.
Nos aspectos sociais discutimos o que representa o crime na perspectiva dos excluídos. Nos aspectos históricos mostramos que a criminalidade e a violência juvenil estão diretamente relacionadas ao processo histórico de exploração dos trabalhadores. Por fim, os aspectos jurídicos não dão conta de resolver a violência e a criminalidade juvenil, simplesmente postergam uma realidade que só se resolverá social e historicamente. O estudo se justifica pelo aumento da violência e da criminalidade juvenil no Brasil, motivada pela exploração econômica e pelo descaso político. Para tanto, contextualizamos este debate a partir da realidade social brasileira, mostrando as circunstâncias que envolvem o cumprimento da pena de prisão e as previsíveis conseqüências em que resultará a reclusão de juvenis juntamente com jovens e adultos.
PALAVRAS-CHAVES: Segurança Pública; Redução da Maioridade Penal; Relações Socioeconômicas.

* Pós-Graduado em Gestão Pública no Instituto Superior de Educação do Paraná – INSEP;
Bacharel em Serviço Social no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR; Agente Penitenciário lotado na Penitenciária Estadual de Maringá - PEM. E-mail: james.brito@uol. com.br ** Mestrando em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Maringá – UEM; Bacharel em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Maringá – UEM; Agente Penitenciário lotado na Penitenciária Estadual de Maringá - PEM. E-mail: [e-mail]

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Redução da Maioridade Penal: Castigo ou Medida Presumidamente Falida?

REDUCTION OF CRIMINAL AGE:
PUNISHMENT OR MEASURE PRESUMED
BANKRUPTED?
ABSTRACT: This article aims to discuss the reduction of criminal majority in their social, historical and legal aspects. In the social