Redex

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REDEX - RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO

Murilo Dumps Santos
Prof. Dario Bernardino
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Tecnologia em Logística (LOD 1241) – Prática do Módulo IV
27/06/2011


RESUMO

Em detrimento da economia de determinado local, a limitação operacional nas atividades portuárias nos quesitos burocráticos e de armazenamento, podemsimplesmente alavancar custos, diminuir lucros e até mesmo levar determinados negócios a falência. No sentido de buscar uma maior agilidade e segurança nas operações portuárias a região do Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açu, foram instalados os recintos REDEX, ou Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação. Tais recintos buscam atender toda a demanda necessária ao pleno funcionamento dos portosda região, de forma rápida e prática àqueles que necessitam atravessar todos os obstáculos rumo a devida embarcação de sua carga, mantendo assim, o comércio internacional com um volume constante e estável de cargas entrando e saindo de nossos portos, ajudando todos os lados do negócio. O crescimento de nossos portos após a implementação dos recintos REDEX na região são notáveis, tanto porprofissionais e estudiosos do setor, quanto por todos aqueles que simplesmente passam perto de nossos portos e podem verificar que os mesmo estão em pleno funcionamento, ao contrário do que foi há alguns anos.

Palavras-chave: REDEX. Receita Federal do Brasil. Porto de Itajaí. Portonave.


1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho pretende mostrar sob uma visão geral, o Sistema REDEX – Recinto Especialpara Despacho Aduaneiro de Exportação, que é uma concessão do governo, mais específicamente da Receita Federal do Brasil (órgão vinculado ao Ministério da Fazenda), a qual é permitido à iniciativa privada realizar os procedimentos aduaneiros para exportação de mercadorias. Os serviços são exercidos por profissionais previamente treinados pela Receita Federal, ou por próprios servidores do órgão.2. REDEX

A Secretaria da Receita Federal instituiu através da Instrução Normativa n. 124/1998 a criação do Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação.


Através da Instrução Normativa n. 114/2001 da mesma secretaria, ficou estabelecido que a União concederia em caráter precatório, para que empresas privadas através de processos com regras previamenteestabelecidas, possam atuar como recintos especiais alfandegados na liberação de cargas destinadas à exportação. Neste sentido, a normatização e regularização destes recintos, ficam sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil.


Esta ferramenta foi e ainda é, o principal mecanismo adotado pela Receita Federal, no sentido de tornar mais ágil os processos de liberação de cargas destinadas àexportação. A centralização e a burocracia são os grandes vilões para que o Brasil consiga buscar maior eficiência neste sentido.


Ocorre que a falta de investimentos nas áreas portuárias, rodoviárias e aéreas colocaram um gargalo nas operações de comércio internacional do país, sendo que soluções a curto, médio e longo prazo começaram a sair do papel por força de pressões das entidades declasse.


Mais precisamente na região de Itajaí, tivemos no final da década de 90 e início de 2000 um aumento no volume de cargas (exportação e importação), gerando um caos nas operações de comércio exterior.


Nos anos seguintes tivemos o ingresso de novas estruturas portuárias, que hoje contemplam o Complexo Portuário do Rio Itajaí-Açú:


□ 1996 : Eadi Multilog – EstaçãoAduaneira;
□ 2005 : Braskarne (hoje pertencente ao Grupo Marfrig);
□ 2007 : Portonave – Porto de Navegantes;
□ 2008 : Teporti;
□ 2009 : Trocadeiro do Grupo Dalçóquio;
□ 2010 : Poly Terminais.

Mesmo com o ingresso das unidades acima, o porto de Itajaí continuava com as mesmas dimensões da década de 60, perdendo terreno a cada dia para os concorrentes: São Francisco do Sul,...
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