Recursos humanos

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FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL
DE CAMPINAS - UNIDADE III

Atividade Colaborativa
Desenvolvimento de um Acordo Coletivo de Trabalho



Professor - tutor: Emanuel Luiz Romero Neiva

Nome: Marília Gabriela de A. Oliveira
RA: 3239554511

Campinas
Junho - 2012

FACULDADES ANHANGUERA EDUCACIONAL
DE CAMPINAS - UNIDADE III

Atividade Colaborativa
Desenvolvimento de um AcordoColetivo de Trabalho

ATIVIDADE DESENVOLVIDA PARA OBTENÇÃO DE NOTA REFERENTE AO 2º BIMESTRE. |



Professor - tutor: Emanuel Luiz Romero Neiva

Nome: Marília Gabriela de A. Oliveira
RA: 3239554511

Campinas
Junho - 2012

Acordo coletivo de trabalho

Reajuste Salarial
Cláusula primeira - Do piso salarial.

A Empresa Meta Metal Ltda sofrerá um reajuste salarial a partir de 1ºde novembro de 2011 referente ao atual, sendo acrescido também de um acúmulo do período anterior:
a) Vendedores - R$ 856,00 (Oitocentos e Cinquenta e seis reais) mensais.
b) Auxiliar de Operações - R$ 610,00 (Seiscentos e dez reais) mensais.
Estão excluídos desta cláusula os empregados sujeitos a aprendizagem metódica, nos termos da Legislação específica.
Parágrafo Único - Fica por fimdefinido que o reajuste será concedido apenas aos funcionários com mínimo de 220 horas mensais, referente a carga horária de cada função e/ou cargo.

Cláusula segunda - Reajuste salarial.

Fica definido que a partir de 1º de novembro de 2011 a Empresa concederá a todos os abrangidos pelo acordo um reajuste de 8,5% (sendo 4,5% reajuste salarial e 4% acúmulo do período anterior).
Parágrafo Único - Oreajuste será feito de acordo com as necessidades atuais, ficando mantido o modelo de remuneração variável.

Convenção Coletiva do Trabalho
Cláusula terceira - Mão de obra temporária e terceirização.

Serão discutidos pontos importantes a respeito da continuidade da revista, da vigilância interna, mão de obra e terceirização na empresa.
Parágrafo primeiro - A Empresa definiu que não serárealizada a continuação da revista para que não haja em nenhuma hipótese invasão de privacidade e constrangimento a nenhum empregado.
Parágrafo segundo - Fica estabelecido que serão instaladas câmeras de áudio e vídeo de segurança no interior da empresa, exceto em locais de privacidade como banheiros, vestiários, refeitórios e nas linhas de produção para uma maior preservação dos empregados.Parágrafo terceiro - não poderá ser executada atividades-fins por meio de mão de obra temporária.
Parágrafo quarto - apenas as atividades-meio poderão ser realizadas por terceirização. Como limpeza e segurança.

Contratos de Trabalho - Formas, efeitos e duração do contrato de emprego.
Cláusula quarta - Contrato de experiência.

O Contrato de Experiência, previsto no Art. 445, ParágrafoÚnico da CLT, será estipulado pelas Empresas observando-se um único período, não se admitindo, portanto, prorrogação. O Contrato de Experiência não ultrapassará o prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias.
Atualizações na CTPS serão realizadas de acordo com a realização de anotações pertinentes para alterações salariais, bem como as funções exercidas nas carteiras de trabalho e previdência social,desde que solicitadas pelos seus empregados, ficando a Carteira de Trabalho no poder da empresa por, no máximo, 48 horas.
Assédio e/ou constrangimento moral: As entidades e as empresas signatárias desta Convenção Coletiva de Trabalho, que manifestam os seus mais veementes repúdios contra toda e qualquer forma de preconceito e discriminação, comprometem-se a adotar medidas educativas deprevenção, combate e erradicação das práticas de assédio e/ou constrangimento moral.
Parágrafo primeiro - Em havendo denúncia perante o sindicato de atos discriminatórios ou constrangedores, envolvendo o empregado, a entidade solicitará imediatamente junto à empresa entendimento, objetivando sanar o problema, evitando eventual ação judicial. Para tanto, a empresa se compromete a ressarcir os eventuais...
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