Recurso ordinário constitucional caso goleiro bruno

593 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº ... DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Bruno, já qualificado nos autos do Habeas Corpus nº..., vem à presença de Vossa Excelência através de seu procurador judicial signatário, inconformado com a respeitável decisão prolatada no acórdão, interpor RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal.
Requer o recebimento e o processamento deste recurso encaminhando suas razões anexadas ao Colendo Superior Tribunal de Justiça

Nestes termos,
Pede Deferimento.

Minas Gerais, ...
Advogado ...
OAB ...

Razões de Recurso Ordinário Constitucional
Recorrente: Bruno
Recorrida: Justiça Pública
Habeas Corpus nº ...

Superior Tribunal de Justiça.
Colenda Turma,
Douto Procurador da República,
Em que pese o ilibado saber jurídico da Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, o venerando acórdão que denegou a ordem de Habeas Corpus não merece prosperar, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. Dos Fatos
Ocorre que o paciente foi preso temporariamente no dia 08 de julho de 2010, pela prática, em tese, dos crimes dos artigos. 121, §2º, I, III e IV e 211, ambos do Código Penal.
No dia 04 de agosto de 2010, a Magistrada a quo converteu a prisão do paciente em preventiva, alegando haver prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, sendo necessária a manutenção da prisão para garantia da ordem pública, em virtude das graves circunstâncias em que o delito foi praticado e a sua repercussão social, bem como para conveniência da instrução criminal, tendo em vista que os acusados estariam dificultando as investigações, ocultando provas e apagando vestígios.
Buscou-se no Habeas Corpus a revogação da prisão preventiva do paciente visto que não se encontrou presente os requisitos do art. 312 do CPP.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais denegou a ordem por

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