Recurso de multa carro clonado

335 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

Eu xxxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário, CPF.: xxxxxxx e RG xxxxxxx – SSP/RS, domiciliado na Rua xxxxxxxx – CEP XXXXXX, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.

De acordo com a notificação em questão, Marca XXXXXX, Placa XXXXXX de minha propriedade, Transitou na faixa/pista da direita regul circulação exclusiva determ veiculo.

O veiculo autuado, entretanto, não é o de minha propriedade, apesar do número das placas serem iguais, possivelmente por ter sido clonada. Tal fato pode ser comprovado pelo motivo do meu veiculo estar no mesmo dia e horário na cidade de Pelotas / RS, ou seja, a mais de 1.300 km do local indicado pela Notificação de autuação de infração de transito. Na Notificação não consta o modelo do veiculo, porém o veiculo de minha propriedade é do modelo Parati, conforme documento em anexo, peço que analisem se o veiculo autuado é Parati ou não

Em virtude da clonagem percebida, já foi registrado o competente Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil (anexo) assim sendo solicito que esta seja protocolado neste Departamento como forma de evitar a responsabilidade por novas infrações.

Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por este Departamento, eis que desprovida de fundamentos sólidos e eivada de nulidades.

Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.

Termos em que,
Pede deferimento.

Porto Alegre, 14 de Agosto de 2013.

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