Recuperação Judicial

9662 palavras 39 páginas
ESTUDO DE VIABILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Toda recuperação judicial implica em seu ônus intrínseco. Ao se recuperar uma empresa, deve-se também arcar com os custos dessa recuperação . A recuperação esta intimamente relacionada a função social da empresa, é esta que justifica os gastos, mas é a função social igualmente que pende na balança da análise de viabilidade para o lado das empresas com maior estrutura e capital e portanto justifica custos de recuperação mais desafiadores para recuperação de tais empresas. O custeio da recuperação uma empresa se da na forma de investimento na empresa em crise, ou na foram de perda total ou parcial do crédito e como essa taxa de risco é incorporado ao preço dos produtos dos principais agentes econômicos a conta da recuperação de empresas no Brasil recai na sociedade brasileira como um todo. Como afirma Fábio Ulhoa Coelho:
“O crédito bancário e os produtos e serviços oferecidos e consumidos ficam mais caros porque parte dos juros e preços se destina a socializar os efeitos da recuperação das empresas.” Por isso deve haver uma análise criteriosa, um estudo de viabilidade para saber quais empresas tem condições de serem recuperadas. Muitas vezes a solução mais adequada para a crise é a falência com distribuição dos recursos materiais e humanos em outras atividades econômicas produtivas. Como afirma Ulhoa: “... somente as empresas viáveis devem ser objeto de recuperação judicial (ou extrajudicial). Para que se justifique o sacrifício da sociedade brasileira presente, em maior ou menor extensão, em qualquer recuperação de empresa não derivada de solução de mercado, o empresário que postula deve se mostrar digno do benefício. Deve mostrar (...) que tem condições de devolver à sociedade brasileira (...) pelo menos em parte o sacrifício feito para salvá-la.” O judiciário faz a análise de viabilidade das empresas com base nos seguintes vetores:
Importância social
Mão-de-obra empregada
Volume do ativo e do

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