recuperação de empresa

INTRODUÇÃO
EMENTA
Trata-se de curso de Direito de Recuperação de Empresas e Falência, em que será dada ênfase ao estudo dos institutos da falência e da recuperação judicial.
Quanto à recuperação judicial, o curso privilegiará a aplicação do instituto às empresas de grande e médio portes.
O problema central da resolução jurídica da crise empresarial econômico- financeira é a tensão existente entre o objetivo de recuperar empresas viáveis e a função distributiva que o Direito deve desempenhar para proteger e incentivar o crédito e as relações de trabalho.
Em situações de crise, cada grupo de titulares de interesses organizados pela empresa (ou stakeholders) provavelmente terá uma visão auto-interessada a respeito de qual deva ser a estrutura de capital ótima da empresa devedora no momento posterior à recuperação. Este conflito é praticamente inevitável, considerando a hierarquia de titulares de direitos de crédito contra a empresa e as motivações de cada stakeholder para preferir a continuidade ou a liquidação imediata da empresa.
Ao cobrir a dogmática referente aos tópicos fundamentais dos institutos da falência e da recuperação judicial, o curso procurará tratar das seguintes questões: (1) Há algum imperativo lógico que permita a distinção entre as situações em que a empresa deva ser preservada e aquelas em que deva ser liquidada? (2)
Quais devem ser e quais são os interesses tutelados pela lei de insolvência? (3)
Uma vez esclarecidas tais questões, será possível encontrar na lei de insolvência empresarial os instrumentos necessários para implementar seus objetivos? Partiremos de dados do ambiente institucional e de mercado brasileiro.
MÉTODO DE AVALIAÇÃO
Prova escrita.
EMENTA
Trata-se de curso de Direito de Recuperação de Empresas e Falência, em que será dada ênfase ao estudo dos institutos da falência e da recuperação judicial.
Quanto à recuperação judicial, o curso privilegiará a aplicação do instituto às empresas de