Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE RECIFE/PE

João, operador de guindaste, qualificação e endereço completo, vem, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação no seu escritório profissional situado na Rua ................................., com fundamento no art. 840, 1º e art. 659, IX, ambos da CLT c/c art. 273 e 461 do CPC , propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa REI DOS GUINDASTES LTDA, qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos:

I - DOS FATOS:
O reclamante foi admitido na empresa reclamada em 02.03.2005, na função de operador de guindaste, na sede da empresa, situada no Recife. Ocorre que, em 15 de setembro de 2007 o Reclamante recebeu a comunicação de que seria transferido definitivamente pela empresa para Belém, onde a reclamada possui uma filial. Para motivar o ato unilateral de transferência, absurdamente, alegou a empresa reclamada que o obreiro que exercia a atividade de operador de guindaste em Belém faleceu, sendo imprescindível que o reclamante fosse substituí-lo, em caráter definitivo. Inconformado com a transferência arbitrária e abusiva, o reclamante protestou perante a empresa demandada, ocasião em que recebeu ameaças da reclamada de que caso não se apresentasse na nova localidade, seria dispensado por justa causa. Pelo exposto, não restou outra alternativa ao demandante a não ser ajuizar a presente reclamação trabalhista para que este juízo impeça a transferência unilateral e abusiva imposta pela empresa demandada.

II - DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
O art. 469 da CLT dispõe que é vedado ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato. No caso em tela, a transferência definitiva da Cidade de Recife para Belém, implica na mudança de domicílio do reclamante, o que, a teor do artigo