Reclamação trabalhista

3205 palavras 13 páginas
1. – A 1ª reclamada é prestadora de serviço da 2ª reclamada. As atividades do autor integram o processo produtivo, distribuição e qualidade dos produtos da 2ª reclamadas, e, todas serão para efeitos da relação de emprego havida com o autor, solidariamente e ou subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do presente Contrato de Trabalho.

1.1 - Os reclamantes foram contratados em Divinópolis para prestar serviços em Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Florestal dentre outras cidades, sendo, portanto, competente uma das Varas do Trabalho de Divinópolis para julgar o presente litígio.

1.2 - Os reclamantes laboraram para a reclamada nas seguintes condições:
1º Reclamante:
Admissão: 01.12.2010
Função: ELETRICISTA
Dispensa: 08.04.2011
Remuneração: R$850,00 + 30% de Adic. de Periculosidade

2º Reclamante:
Admissão: 06.11.2010
Função: ELETRICISTA/ENCARREGADO
Dispensa: 12.05.2011
Remuneração: R$1100,00 + 30% de Adic. de periculosidade= R$ 1430,00

1.2.1 - Durante o período de 06.11.2010 a 05.12.2010 o 2º Reclamante laborou sem a devida e legal anotação em suas CTPS, fato que lhe causou, prejuízos financeiros e previdenciários a serem reparados pela reclamada na forma do artigo 186 do Código Civil, o que desde já requer (13º salário, Férias proporcionais +1/3, FGTS +40%, PIS- INSS- Seguro Desemprego- contribuição previdenciária).

DA JORNADA DE TRABALHO

2– A jornada de trabalho dos Reclamantes era de 07:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira, sem intervalo para alimentação e descanso, estendendo todos os dias até 21:00 e ou 22:00, sendo que o 1º Reclamante trabalhava dois domingos e dois sábados por mês de 07:00 às 17:00, sempre sem intervalo para refeição e descanso.

2.1 - Como se vê, MM Juiz, os autores laboravam em regime de horas extras, as quais deverão ser pagas acrescidas do respectivo adicional convencional repercutir no cálculo do RSR a teor a Súmula 172 do TST observando ainda a Súmula 264 do TST, sendo que os domingos

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