RECLAMATORIA

2245 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AMAZONAS.

MARIA DE FATIMA DE SOUZA, brasileira, casada, empregada domestica, portadora do Registro de Identidade nº 0124567 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física nº 869.874,763-34, possuindo NIT de nº 294764538-34 residente e domiciliada nesta cidade à Rua dos Cocos s/n – Bairro: Invasao do 60 - CEP: 69055-745 - Manaus – AM, vem a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo, apresentar a seguinte
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com fulcro no artigo 840 da CLT, em face de Agrepino da Silva e Silva, residente e domiciliado nesta cidade cito a Rua Belo Horizonte - nº 45 – Bairro: Vieiralves – CEP: 69.084.766, o que faz de acordo com os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
Declara o Reclamante, sob as penas da Lei, que a sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem o prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 1.060/50, com alteração pela Lei nº 7.510/86.
DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante fora contratada pelo Reclamado, para exercer a função de EMPREGADA DOMESTICA, começou seus serviços laborais no dia 05/05/2014 e somente teve sua carteira de trabalho assinada no dia 01/08/2014.
Sua jornada de trabalho era de 8 horas diárias de segunda a sexta-feira, porém todas as segundas e sextas era realizada 1 hora extra, sem que a mesma fosse paga. Teve como seu ultimo salário base mensal o valor de R$ 677,28 (seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).
Vale destacar Douto Julgador, que o Reclamado desconta mensalmente dos valores referentes à sua contribuição, porém conforme extrato analítico da conta vinculada da Reclamante nada fora de depositado.
Excelência, a reclamante encontrasse

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