receitas e despesas

FACULDADE Y
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

SÃO LUÍS
2014

RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

Trabalho apresentado para obtenção parcial da segunda nota da disciplina Orçamento Público, ministrado ao 5º período noturno do Curso de Ciências Contábeis, da FaculdadeY.

Professor: x.

SÃO LUÍS
2014
Sumário

1 INTRODUÇÃO

A Receita assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade.
É notável a relevância da Receita Pública no processo orçamentário, cuja previsão dimensiona a capacidade governamental em fixar a Despesa Pública e, no momento da sua arrecadação, torna-se instrumento condicionante da execução orçamentária da despesa.
Já os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados a execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais constituem as despesas publicas.

2 RECEITA PÚBLICA

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos, podendo ser analisada perante dois enfoques, o patrimonial e o orçamentário.

2.1 RECEITA PÚBLICA SOB O ENFOQUE PATRIMONIAL
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade nº 1.121, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis, receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e