Receitas e despesas publicas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3094 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução

Todas as atividades que forem desenvolvidas para a arrecadação e o recolhimento de numerário e outros bens representativos de valores denominam-se de receitas publicas.
Já os gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados a execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais constituem as despesas publicas.Receita publica

Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos.Em sentido amplo, receita pública é o recolhimento de bens aos cofres públicos, sendo sinônimo de ingresso ou entrada.Diferencia-se da receitatributária pois ao contrário desta, não está limitada à arrecadação de tributos e multas, sendo que a receita tributária é um dos tipos de receita pública.
A receita pública também embarca as receitas das empresas estatais, a remuneração dos investimentos do Estado e os juros das dívidas fiscais. Ingresso - outras entradas que não se consideram receita, é a receita que não foi arrematada, operaçõesde curso anormal. ex: Antecipação de Receita Orçamentária.
A receita pública se divide em dois grandes grupos: as receitas orçamentárias e as extra-orçamentárias.

1 - Receita orçamentária
Receitas orçamentárias são aquelas que fazem parte do orçamento público estabelecidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) que é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas queserão realizadas no próximo ano.
1-receitas correntes — destinadas a cobrir as despesas orçamentárias que visam a manutenção das atividades governamentais;
• receita tributária — é a proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhorias;
• receita de Contribuições — é a proveniente das seguintes contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervençãodomínio econômico(tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas(órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas;
• receita patrimonial — rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis;
•receita agropecuária — é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal;
• receita de serviços — é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades daentidade entre outros ;
• receita industrial — resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias;
• transferências correntes — recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes;
• outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitasde classificação específica;
2- receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais;
• operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos);
• alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação dedireitos;
• amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público;
• transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens;
• outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do...
tracking img