Despesa e receita publica

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Contabilidade Pública





Prof. aaaaaa

Contabilidade Pública I
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Contabilidade Pública






Trabalho de Contabilidade Pública, apresentado ao aaaaaa, curso de Ciências Contábeis, sob a orientação do aaaaaaaa














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RESUMO


O presente trabalho foi realizadocom o intuito de conceituar Licitação, Receita, Despesa e Orçamento/Planejamento, identificando o papel de cada um desses itens dentro da Contabilidade Pública, de acordo com a legislação vigente, utilizando-se também de exemplos para ilustrar as situações em que cada um deles acontece dentro desse ramo da contabilidade.
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 6

CAPÍTULO I 7
1 RECEITA 7
1.1 Conceito 7
1.2Tipos de Receita Pública 8
1.3 Estágios da Receita Pública 10
1.4 Receita Pública e a LRF 11
1.5 Receita da Dívida Ativa 12
1.6 Aspectos Contábeis da Inscrição e Arrecadação da Dívida Ativa 12

CAPÍTULO II 14
2 DESPESA 14
2.1 Conceito 14
2.2 Tipos de despesa pública 15
2.3 Estágios da despesa pública 19
2.4 Restos a pagar 21
2.5 Despesas de exercícios anteriores 22
2.6 Suprimento defundos 22
2.7 Receitas x despesas no orçamento público 23
2.8 A despesa pública e a LRF 23


CONSIDERAÇÕES FINAIS 24

REFERÊNCIAS 25


INTRODUÇÃO


A presente pesquisa foi realizada com o intuito de conceituar Licitação, Receita, Despesa e Orçamento/Planejamento, identificando o papel de cada um desses itens dentro da Contabilidade Pública, de acordo com a legislação vigente,utilizando diversos autores para obter várias opiniões sobre um mesmo assunto.
A pesquisa teve como principal foco elencar definições sobre os temas acima citados, além de utilizar exemplos para ilustrar as situações em que cada um deles acontece dentro da Contabilidade Pública.
CAPÍTULO I


1 RECEITA

1.1 Conceito

Na contabilidade geral, receita é a entrada de elementos para o ativo emfunção da venda de mercadorias, prestação de serviços, aluguéis, juros ou pela redução do passivo sem uma correspondente redução no ativo.
De acordo com ARAÚJO e ARRUDA (2009):
Na contabilidade pública, receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feitos aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito dearrecadar em virtude da Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Também é considerado receita o recolhimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico, cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o Estado apenas como mero depositário de valores de terceiros (cauções, depósitos, entre outros). Via de regra, qualquerrecurso recebido pelo Estado é receita (ARAÚJO e ARRUDA, 2009, p. 82)

Já PISCITELLI e TIMBÓ (2010), definem a receita pública de forma mais sucinta, da seguinte forma: Receita pública, em sentido amplo, caracteriza-se como um ingresso de recursos ao patrimônio público, mais especificamente como uma entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.
A receita públicapode ser definida como os recursos auferidos na gestão que serão computados na apuração do resultado financeiro e econômico do exercício e desdobrados nas categorias econômicas correntes e de capital.
A lei determina que, na previsão da receita, devem ser observadas as normas técnicas e legais, os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico oude qualquer outro fator relevante. A previsão da receita deverá ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àqueles a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
É oportuno observar que, nos termos do artigo 167 da Constituição Federal, o montante previsto para as receitas de operações de crédito não...
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