Recall

Origem
Recall do inglês “chamar de volta”, traduzindo para o português “chamamento” ou Recolha do produto.
O que é recall?
O chamamento (recall), ou Aviso de Risco, tem por objetivo básico proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar prejuízos materiais e morais.

Objetivo
O Recall deve ser usado pelas empresas toda vez que o produto colocado no mercado possa ser lesivo a saúde ou a segurança do consumidor. A empresa, além de fazer o recall do produto inseguro esta obrigada a indenizar danos que o produto defeituoso causar ao consumidor e a outras pessoas.
Recall esta previsto no Artigo 10 do CDC.
Fornecedor x Consumidor
O fornecedor tem por obrigação indenizar o consumidor independente de culpa, como citado no artigo 18, § 1º, incisos I, II, III do CDC.
Para garantir a sua própria segurança e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor o mais rápido possível, para evitar a concretização de possíveis acidentes de consumo, embora não haja data limite para a realização dos reparos ou substituição dos produtos defeituosos.
Feito o reparo, o consumidor deve exigir e guardar o comprovante de que este foi realizado. Em caso de venda do bem (por exemplo, automóvel) deverá repassar esse documento para o novo proprietário.
Divulgação do Recall
Quando um produto apresentar defeito e colocar em risco a saúde ou a segurança do consumidor, a empresa fabricante é obrigada a divulgar uma campanha em rádio, jornal e TV com a imagem do produto para informar sobre seu reparo ou substituição sem nenhum custo para o cliente, a divulgação é ampla, pois não exige um horário fixo, então fica a critério do fornecedor, em relação ao produto;

Exemplo: em um comercial de brinquedo colocar em horário nobre, para que os pais possam ver.
A empresa também é obrigada a comunicar o recall às autoridades brasileiras de defesa do consumidor.

Tipos de Recall
Recall voluntário:
Quando o