RACISMO E DIREITO DA FAMILIA

Racisco e Injúria Racial
O Direito de Família e as Decisões dos Tribunais Superiores

Relatório do 1º e 3º dia com temas referentes ao XII Ciclo Jurídico apresentado como exigência parcial de avaliação da disciplina de Economia Política, ministrada pelo professor Ronaldo Bezerra .

Boa Vista-RR ,16 de Outubro de 2014 .

Racismo e Injúria Racial

O Racismo perdura no mundo desde o ínicio da história.
No Brasil o racismo tem sido um grande problema desde a era colonial e a escravatura imposta pelos colonizadores portugueses. E tem se tornado cada vez mais evidente nos dias atuais. O termo Racismo vem sendo muito utilizado, e muitas vezes é mal empregado em devidos casos.
O Racismo é crime inafiançável e imprescritível,sujeito á pena de reclusão nos termos da lei nº 7.716/89 - Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Preconceito X Discriminação

Preconceito é um juízo pré-concebido, uma idéia formada antecipadamente e que não tem fundamento sério. Interioriza o preconceito,ou seja, não o manifesta.
Discriminação significa distinguir ou diferenciar. No entanto, o sentido mais comum desta palavra aborda a discriminação como fenômeno sociológico. A discriminação acontece quando há uma atitude adversa perante uma característica específica e diferente. A discriminação exterioriza o preconceito,ou seja, nela o preconceito se torna evidente,e é manifestado.
Discriminação e preconceito não se confundem. Enquanto o preconceito é um arbitrário juízo mental negativo, a discriminação é o efetivo tratamento diferenciado de determinada pessoa por razões preconceituosas.
Homofobia: Nucci dizia que a homofobia é uma raça.
O informativo STF, nº 754 da primeira turma, destacou que o artigo 20 da Lei 7.716/1989 — assim como toda norma penal incriminadora — possui rol exaustivo de condutas tipificadas, cuja lista não