Racismo na politia
A legislação foi proposta por Afonso Arinos de Melo Franco, ela proibia a discriminação racial no país, ou seja, a separação de raças diferentes. Porém, se mostrou ineficiente por faltar rigorosidade em suas punições, mesmo em casos explícitos de discriminação racial em locais de emprego, escolas e serviços públicos.
Em 1989, o jornalista, ex-vereador e advogado Carlos Alberto Caó Oliveira dos Santos criou a Lei 7716/89, mais conhecida como “Lei Caó”. Ela determinava a igualdade racial e o crime de intolerância religiosa.
Mas os maiores benefícios do aprimoramento da lei contra o racismo foi que passou a punir os que a cometiam. O crime de racismo é inafiançável, mas existem diferenças entre as atitudes que podem ser consideradas como racismo.
Afinal, oque seria racismo então? O tema racismo ainda é complicado para muitas pessoas, principalmente quando se trata da lei. Mesmo com implantação de legislação contra o racismo, existem aqueles que não sabem diferenciar determinadas atitudes como prática de crime de racismo ou não.
Uma das maiores confusões que as pessoas podem cometer é confundir racismo e injúria racial.
Injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, tendo como exemplo chamar um negro de “macaco”. Exemplo que já ocorreu em vários casos no futebol, em que jogadores foram ofendidos por essa palavra e alguns entraram com processo. No caso, seriam julgados como injúria racial, onde há a lesão da honra subjetiva da vítima.
O racismo é considerado mais grave, considerado como um crime inafiançável e imprescritível. Para o crime ser considerado como racismo, tem que menosprezar a raça de alguém, seja por impedimento de acesso a determinado local, negação de emprego baseado na raça da pessoa.