Quilombolas

O Processo de Reconhecimento de Terras Quilombolas no Brasil

Diversas extensões de terra no Brasil passaram, desde 20 de novembro de 2003, a serem tituladas, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como terras de remanescentes de quilombolas, em virtude do Decreto nº 4.887 do mesmo ano. Assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse Decreto transferiu para o INCRA a responsabilidade de identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades de quilombos.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 743 comunidades quilombolas identificadas, e essas comunidades ocupam cerca de trinta milhões de hectares, com uma população estimada em dois milhões de pessoas. Porém, após tantos anos de promulgação da Constituição, pouco mais de dez por cento das áreas foram tituladas. Um dos principais motivos dessa demora é a burocratização dos processos de reconhecimento, uma vez que os requisitos do Decreto acabam por levantar questões étnicas, históricas, antropológicas e sociais que demandam estudos.
Tendo em conta a importância dessa temática, é precisso ressaltar que no projeto de demarcação de terras quilombolas por meio do INCRA foram identificadas situações que envolviam alguns movimentos sociais de luta com fortes ingredientes étnicos. Desse modo, o INCRA tem buscado amparar suas pesquisas na legislação brasileira dos últimos anos, mais precisamente após o advento da Constituição da República de 1988, haja vista o comando constitucional de reconhecimento de terras quilombolas criado pela Carta Magna, no art. 68 dos seus atos das disposições transitórias. Para tanto, tem amparado seus laudos em um vasto referencial teórico do Direito, da Antropologia, da Sociologia e da História. Afinal, se, acerca da escravidão e dos quilombos, existe grande produção acadêmica e historiográfica, o mesmo não se pode afirmar quanto aos temas