Questões

Questões:
1. Qual o conceito de sentença?
R: A lei n. 11.232, 22 de dezembro de 2005, alterou a relação do art.162, § 1º, e o conceito de sentença agora passa a ser “ o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta lei”
2. Quais os requisitos da sentença?
R: O art. 458 do CPC exige que a sentença seja composta por três partes bem diferenciadas: o relatório, a motivação e o dispositivo. Isso decorre da importância que o ato assume no procedimento, como veiculo no qual o juiz pode apreciar a pretensão formulada pelo autor. Para os demais atos judiciais, não há exigência semelhante.

3. O que são vícios de sentença?
R: Os vícios de sentença estão ligados geralmente ao pedido formulado pelo autor. Pode-se classificar os vícios em sentença:
Extra petita: o juiz julga ação diferente da que foi proposta, sem respeitar as partes, á causa de pedir ou pedido, tais como apresentados na petição inicial.(art. 460, CPC)
Ultra petita: juiz julga a pretensão posta em juízo mas condena o réu, em quantidade superior.
Infra/Citra petita: o juiz deixa de apreciar uma das pretensões postas em juízo.
4. Como promover a correção da sentença? É possível? Explique.
R: Ao publicar a sentença, o juiz só poderá alterá-la nas hipóteses do art. 463, do CPC. Não é necessária a intimação das partes para que ela se torne inalterável, bastando que seja publicada em cartório, o que não se confunde com a divulgação pela imprensa oficial.
Quando ela é proferida em audiência, a publicação ocorre na medida que o juiz a vai ditando ao escrevente. Se não é proferida em audiência, a publicação ocorre quando a sentença for publicada no diário oficial.
Depois de publicada, é necessário que as partes sejam intimadas de seu conteúdo. Elas saem cientes , se o ato foi praticado em audiência. Do contrário, haverá a intimação quando a sentença for publicada no diário oficial.
Com a publicação em cartório, a sentença torna-se inalterável, não podendo o juiz