questões

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
PROFESSORA: GODAMEYR ALVES
ATIVIDADE: 2ª N2 DATA: 28/10/2014 NOTA_______________
ALUNO (A)__________________________________________________________________
Informações acerca da avaliação; Avaliação individual;
Será considerado na aferição da pontuação a total correspondência da assinalação NO QUADRO RESPOSTA com o gabarito e a indicação da fundamentação legal e/ou doutrinária.
Valor máximo 1,0 (um) ponto para 2ª N2.
Data IMPRORROGÁVEL de entrega, sob pena de não compor nota de N2: 28/10/2014
QUADRO DE RESPOSTA
Cada item deverá ser assinalado claramente com apenas uma letra. Havendo confusão a questão será considerada não assinalada.
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1. Havendo reforma de decisão judicial, mediante o provimento de apelação, por maioria de votos, é cabível o recurso de: a) Embargos Infringentes b) Ordinário Constitucional c) Extraordinário d) Especial
2. Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta. a) Serão julgados pelo STF, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais se a decisão for denegatória. b) Segundo entendimento predominante do STJ, o direito à rescisão do julgado é extinto se, esgotado o prazo de dois anos, verificar-se a falta de formação de litisconsórcio passivo necessário c) Conforme entendimento atual do STF, não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei no caso de a decisão rescindenda estar baseada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais, ainda que trate de matéria constitucional d) O prazo prescricional de dois anos da ação rescisória somente tem início quando não for cabível nenhum recurso do último pronunciamento judicial.