Questões

Direito Administrativo – Prof. Elyesley Silva – www.econcursos.net
Cargo, emprego e função públicos
1. (Auditor INSS/2003) As funções de confiança, exercidas e exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. 2. (Defensor Público AM 2003) Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse que determinados cargos em comissão seriam providos mediante concurso público.
3. (2006/MDS) Afirmar que um servidor exerce função de confiança significa afirmar que ele exerce cargo público em comissão. 4. (Técnico do TSE 2007 - adaptada) Considerando que um servidor desempenhe licitamente função de confiança no TREBA, é correto afirmar que ele ocupa cargo de provimento efetivo. 5. (Escrivão PF - Nacional/2004) Nelson foi recentemente contratado pela união para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação,
Nelson ocupa emprego público.

13. (Analista do TCU 2005 - adaptada) Do fato de um servidor ocupar o mesmo cargo há seis anos não se pode inferir que ele tenha sido aprovado em estágio probatório.
Um servidor, estável no serviço público, após ter ocupado por cinco anos o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) foi aprovado em novo concurso para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, do STM tendo sido investido no novo cargo. Nesse caso, o referido servidor (julgue os itens)
14. (Técnico do TJDFT 2003) Não mais será submetido a novo estágio probatório, haja vista o fato de a Emenda
Constitucional nº 19/98 ter extinguido a estabilidade dos servidores públicos.
15. (Técnico do TJDFT 2003) Não mais se submeterá a novo estágio probatório, por já ter comprido mencionado