questões de empresarial

Dia 21/05/2015 Capítulo 24

1) Quais são os órgãos sociais que competem dirigir os negócios sociais das sociedades por ações?
Conselho de administração, conselho fiscal, assembleia geral e diretoria.
2) O que é Assembleia Geral?
Segundo Dylson Doria, a assembleia geral é a reunião de subscritores ou acionistas de uma sociedade por ações, convocada e instalada de acordo com a lei ou estatuto, a fim de constituir a companhia ou, se já constituída esta, deliberar sobre todos os negócios relativo são seu objeto social.
3) De quem é a competência para reformar o estatuto social?
Competência privativa da Assembleia Geral Extraordinária.
4) De quem é a competência para suspender o exercício dos direitos do acionista?
Competência privativa da Assembleia Geral Extraordinária.
5) Quantas e quais são as espécies de Assembleia?
São quatro tipos, Assembleia geral constituinte, ordinária e extraordinária e Assembleias especiais.
6) Segundo a Lei nº 6404/76 o que é necessário para a instalação das Assembleias?
a) Necessidade de presença de acionistas que representem, no mínimo, um quarto do capital social com direito de voto;
b) Presença de metade do capital social;
c) Presença de credores que representem metade, no mínimo, das debêntures em circulação;
d) Em primeira convocação, a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto para a reforma do estatuto social. Em segunda convocação, a instalação dar-se-á com qualquer número de presentes.
7) A Lei das Sociedades por Ações apresenta cinco ordens de quórum. Quais são?
Quorum ordinário; Qualificado; Especial qualificado; Estatutário; Unânime.
8) O que é vedado no exercício da Administração pelos administradores?
Art 154 §2º da Lei n.6404/76:
É vedado ao administrador:
a) praticar ato de liberalidade à custa da companhia;
b) sem prévia autorização da assembleia geral ou do conselho de administração, tomar por empréstimo recursos ou bens da companhia, ou usar, em proveito próprio, de