QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A ANTROPOLOGIA. AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. (Resumo) Dr. Marcelo Beckhausen

QUESTÕES DE CIDADANIA E O DIÁLOGO ENTRE O JURÍDICO E A ANTROPOLOGIA.

AS CONSEQUÊNCIAS DO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE CULTURAL. (Resumo)
Dr. Marcelo Beckhausen

O reconhecimento de uma cultura, no caso cultura indígena, determinou a obrigatoriedade, estabelecida tanto para o Estado quanto para a sociedade, de encarar o índio como cidadão, respeitando sua diversidade. A diferença étnica deve ser respeitada, protegida e valorizada, mas nunca tutelada. Significa que o órgão indigenista federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988, que considera o índio capaz. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade.
Logo, a partir da promulgação da Constituição, em 1988, os índios brasileiros adquiriram completa capacidade civil e processual. O instituto da tutela não subsiste mais a partir do novo texto constitucional. Note-se bem que tanto o Código Civil quanto o Estatuto do Índio relacionavam a tutela com a “integração do índio à sociedade nacional” ou “adaptação à civilização do país”. À medida em que esta “integração” ou “adaptação” acontecesse cessaria o instituto da tutela. Atualmente, portanto, os índios devem receber uma proteção especial, baseada em sua diferença cultural, do Estado brasileiro. Tal proteção não se confunde com tutela.
Os direitos indígenas são aqueles encontrados no caput do artigo 231: os direitos originários e o direito à diversidade cultural, conforme leciona o Ministro do Supremo Tribunal Federal José Néri da Silveira. Estudos antropológicos poderão evidenciar várias questões. E não é somente em relação às terras que deverá ocorrer tais diálogos entre o Direito e a Antropologia. Nas disputas judiciais que envolvem os “elementos da cultura indígena”, conforme afirma a