Questões civil
Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa que estiver de acordo:
I - Se o incômodo é normal, tolerável, não deve ser reprimido.
II - Se não for possível reduzir o incômodo aos níveis toleráveis, os vizinhos poderão requerer que a atividade seja cessada.
III - Se a causadora do incômodo for indústria ou qualquer outra de interesse social não será determinada a sua cessação.
a) Somente as assertivas I e II estão corretas.
b) Somente as assertivas II e III estão corretas.
c) Somente as assertivas I e III estão corretas.
d) Somete a assertiva I está incorreta.
e) Todas as assertivas estão corretas.
Dispõe a lei que se o incômodo estiver justificado por interesse social o causador deverá somente pagar uma indenização ao seu vizinho.
Somente serão atendidas as reclamações que estiverem fora do nível normal e, no caso de tratar-se de incômodo anormal, não sendo possível a sua redução aos limites da normalidade, poderá o juiz determinar que a cessação da atividade.
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Com relação as árvores limítrofes, assinale a alternativa correta.
a) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho sempre pertencem ao dono do solo onde a árvore está plantada.
b) A regra que preceitua que os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caírem constitui exceção à regra do acessório segue o principal.
c) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho pertencerá ao dono do solo onde caírem, independente de se tratar de propriedade particular ou não. (Sua resposta)
d) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho deverão ser divididos na metade
, uma parte ao dono do solo onde a árvore está plantada e a outra ao dono do solo onde os frutos caírem.
e) Os frutos que caírem de árvore do terreno vizinho pertencerão a quem primeiro os encontrar. (Sua resposta)
O artigo 1.284, do CC, é claro ao dispor que "os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde