Questão de direito das coisas relacionada a condominio ( com jurisprudencia)

Atividade

Questão: João comprou um apartamento a Carlos o qual possuía despesas de condomínio, anteriores a aquisição da unidade autônoma (apartamento). Diga quem é o responsável por esse pagamento e pesquise uma jurisprudência relativa à sua resposta.

- Resposta

Segundo a doutrina consagrada as despesas referente ao condomínio são uma obrigação propter rem, ou seja, são obrigações que vão acompanhar a coisa. Por esse motivo e segundo o art. 1.345, Codigo Civil, que diz que “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.”. A partir do momento em que João adquiriu o apartamento ele se torna obrigado a quitar as despesas do condomínio, pois esta obrigação é concebida como ius ad rem (direitos por causa da coisa, ou advindos da coisa). Se a natureza da dívida não fosse relacionada ao condomínio, como por exemplo, despesas elétricas, a obrigação de pagar seria do antigo proprietário.

– Jurisprudência

"Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - DESPESAS CONDOMINIAIS - CONDÔMINO - PROPRIETÁRIO - PROMITENTE COMPRADOR - FACULDADE - RECURSO IMPROVIDO. As taxas condominiais são obrigações propter rem, ou seja, recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, passando a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação. Tais obrigações transmitem-se por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente ou possuidor. A obrigação referente às despesas do condomínio é do proprietário do imóvel, ou seja, daquele em nome de quem se encontra registrado o imóvel. Contudo, o Condomínio tem a faculdade de acionar a qualquer dos dois, ou seja, poderá escolher tanto o proprietário como o promitente comprador para dirigir a cobrança, cabendo ao escolhido o direito de regresso contra quem entende ser o verdadeiro responsável pelo