Questoesrespondidas

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
Campus Teresina Central

Curso: Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos – GRH I
Disciplina: Direito Público e Privado
Professor(a): Ivanna Kathia

Questões
1. Conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que a lei põe a salvo os direitos do nascituro, desde:
a) cento e oitenta dias de gestação (art.2º do CC)
b) a concepção
c) o nascimento com vida
d) cento e vinte dias de gestação
2. Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
EXCETO: (arts.3º e 4º do CC)
a) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
b) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;
c) os menores de 16 (dezesseis) anos de idade;
d) os que, mesmo por causa transitório, não puderem exprimir sua vontade.
OBS: (relativamente incapazes: são assistidos, o que difere da regra, uma vez que os absolutamente incapazes são representados) 3. Com relação às pessoas naturais, é CORRETO afirmar que: (arts.3º e 4º do CC)
a) os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil;
b) os pródigos, assim como os viciados em tóxicos, são relativamente incapazes, para exercer pessoalmente os atos da vida civil;
c) aqueles que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são considerados incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer;
d) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, são considerados incapazes, absolutamente a certos atos, ou à maneira de os exercer.
OBS: (relativamente incapazes: são assistidos, o que difere da regra, uma vez que os absolutamente incapazes são representados) 4. Cessará para os menores a incapacidade: (art. 5º do CC)
a) por concessão do pai ou da mãe, se esta tiver a guarda do filho, quando o menor completar 14 (catorze) anos de idade; b) pela existência de relação de emprego, se em função