Questoes

Disciplina: Direito Trabalhista e Legislação Social
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Descrição: Trabalho disponibilizado no moodle como atividade relativa à aula de 14/10/2013.
1) De acordo com o material disponibilizado em sua apostila, conceitue o contrato de depósito, apontando, ainda, quais são as obrigações do depositário.
No contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel para guardar, até que o depositante o reclame. É um contrato gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence.
O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.
Se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.
Ainda que o contrato fixe prazo à restituição, o depositário entregará o depósito logo que se lhe exija, salvo se tiver o direito de retenção a que se refere o art. 644, se o objeto for judicialmente embargado, se sobre ele pender execução, notificada ao depositário, ou se houver motivo razoável de suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida.
O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.
O depositário, que por força maior houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe as ações que no caso tiver contra o terceiro responsável pela restituição da primeira.

2) Em que consiste o contrato de comodato? Quais as obrigações do comodatário?
O comodato é um contrato gratuito, onde não há, por conseguinte, a cargo do comodatário, prestações que constituam o equivalente ou o correspectivo da atribuição efetuada pelo