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Questões
1- O que é o princípio da supremacia da Constituição?
É um pressuposto da função desempenhada pela constituição como ordem jurídica fundamental da comunidade.

2- Quais as concepções (sentidos) da palavra Constituição?
Há vários sentidos que a palavra constituição emprega, tais como: sentido sociológico, político, material , formal e jurídico.

3- Classifique a Constituição:
a) Quanto à origem: Outorgada
b) Quanto à forma: Escrita
c) Quanto ao conteúdo: Formal
d) Quanto ao modo de elaboração: Dogmática
e) Quanto à alterabilidade/mutabilidade: Rígida
f) Quanto à dogmática.
4- Quais são os elementos constantes de uma Constituição, segundo José Afonso da Silva?
Sãos elementos orgânicos, limitativos, sociológicos, de estabilidade e de aplicabilidade.

5- Quais as principais características da Constituição de 1.824?
- 1808 com a chegada da família real e a necessidade de criação de estrutura. (repartições públicas)
- 1822 com a Independência (idéias liberais, outorgada, governo monárquico)
- Capitanias: Províncias
- Religião Oficial: Católica
- (Poderes: legislativo, judiciário, executivo, moderador, sufrágio: censitário, manutenção da escravatura)

6- Quais as principais características da Constituição de 1.891?
- Constituição da Republica do Brasil
- Governo Presidencialista
- Federalismo
-Estado Laico
-Poderes: legislativo, executivo e judiciário
-Abolição das Gales, banimento e de morte.
-Garantias Constitucionais “Habeas Corpus”

7- Quais as principais características da Constituição de 1.934?
- Estado Laico
- Const. Rigida
- Constitucionalização do voto secreto
- Garantias: MS e Ação Popular

8- Quais as principais características da Constituição de 1.967?
-Concentração de poder
- Preocupação com a segurança nacional
- Decretos: urgência, interesses públicos.
-Possibilidade de suspensão dos direitos públicos
- AI nº5: Decretar o conceito decretar intervenções nos Estados o município, suspensão dos direitos